Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA A LEI Nº 841/2014, PARA READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/09/2023 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 14 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES. |
| 25/09/2023 | 4ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 25 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | DESAPROVADO | PROJETO DESAPROVADO POR SETE A QUATRO. |
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