Informações da matéria

Data: 24/09/2026

Autor: Jefferson Evangelista de Morais

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETODE LEI DESTINADO A ALTERAR O ART. 5º DALEI MUNICIPAL Nº 1.007/2020, QUE REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA, PARA PREVER A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÊMIO NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE SEU PATRONO DE DELIBERAR SOBRE AS DECISÕES RELATIVAS AO PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 24/09/2026

Sessão: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

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