Informações da matéria

Data: 06/08/2026

Autor: Francisco Edivaldo Araujo Paiva

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICA PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE, POSSIBILITANDO QUE PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE SEJA REALIZADA EM AMBIENTE DOMICILIAR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

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Informações do trâmite

Data: 06/08/2026

Sessão: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

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