INDICA PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE, POSSIBILITANDO QUE PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE SEJA REALIZADA EM AMBIENTE DOMICILIAR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2026 18:17:04 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/08/2026 18:30:16 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | |
| 06/08/2026 19:03:58 | VOTAÇÃO UNICA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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