INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 841.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCORRO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 21.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARIDADE ENTRE OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO O DO EXECUTIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTARIOS EXTENSIVA AOS SENHORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DO R$ 13.764.268,12, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 21.079.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALDE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 30.030.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 54.881.741,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS QUE SE REFERE A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇOES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.