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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR
Data: 28/05/2026
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Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONSOLIDAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/05/2026 19:45:28 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/05/2026 19:45:38 REGIME DE URGÊNCIA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO   
28/05/2026 20:05:00 VOTAÇÃO UNICA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
28/05/2026 20:05:00 VOTAÇÃO UNICA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 18/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

Sessão: 18/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

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