Resumo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E MODIFICA A LEI 572/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2022 | 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 30ª (Trigésima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo de 17 de Março de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, DESAPROVADA A URGÊNCIA POR DESEMPATE, O PRESIDENTE REPASSOU PARA AS COMISSÕES OUTORGAREM OS PARECERES. |
| 24/03/2022 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 30ª (Trigésima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo de 24 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | PROJETO COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR DOZE VOTOS. |
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