Resumo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2020 | 47ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 2 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | REGIME DE URGÊNCIA | APROVADO | PROJETO APROVADO POR DEZ VOTOS. |
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