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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR
Data: 09/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/04/2026 18:39:34 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/04/2026 18:53:27 VOTAÇÃO UNICA  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09/04/2026 19:07:25 REGIME DE URGÊNCIA  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO   

Sessão: 11/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
PE_5_2026_0000001.pdf

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