DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFESSORES E GESTORES DA REDE MUNICIPAL QUE ATUAM NAS SÉRIES AVALIADAS NO SPAECE E NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/04/2026 18:36:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2026 18:46:23 | REGIME DE URGÊNCIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/04/2026 19:04:46 | REGIME DE URGÊNCIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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