PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2026

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Autor: ROSANNE MARTINS MOURÃO
Data: 26/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2026 18:42:14 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/03/2026 18:43:42 VOTAÇÃO UNICA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - ORDEM DO DIA   mais TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROSANNE DA SAÚDE

VEREADORA

REP

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