Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Nessa perspectiva, para atender a necessidade de valorização da vida e prevenção ao suicídio, este Projeto de Lei tem por objeto criar mecanismos capazes de alertar a população da cidade de Ipueiras/CE sobre os possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como promover palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de qualificá-los para detectarem os distúrbios mentais.

A criação de uma Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura a OMS, é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda efetiva. A própria identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será fundamental para evitar a situação mais extremada.

Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Esperamos que este projeto de lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de campanha como a denominada “Setembro Amarelo”, a ser desenvolvida anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Dessa forma, levando em consideração os dados apresentados acima, justifica-se a necessidade de instituir no município de Ipueiras/CE a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio.