Resumo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVONA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/04/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 4 de Abril de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | REGIME DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES FOI APROVADO COM PARECERES VERBAIS. |
| 04/04/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 4 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO |
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