Resumo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ALTERANDO A LEI 572/2004, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 946/2018 DE 20 DE NOVEMBRO ODE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/04/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Abril de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADO DE PAUTA | ARQUIVADO | RETIRADO DE PAUTA PELO PODER EXECUTIVO. |
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