Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/01/2023 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Janeiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REGIME DE URGÊNCIA | APROVADO | A MATÉRIA FOI PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA OUTORGAREM PARECERES VERBAIS, OS QUAIS FORAM FAVORÁVEIS. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO, MATÉRIA APROVADA POR DOZE VOTOS. |
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