Resumo
ALTERA A LEI Nº 1016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/01/2022 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legilativo, de 27 de Janeiro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | REGIME DE URGÊNCIA | DESAPROVADO | PROJETO APROVADO POR SEIS VOTOS A FAVOR, QUATRO CONTRA E UMA ABSTENÇÃO. PORTANTO, O PROJETO REJEITADO POR FALTA DE QUORUM (MAIORIA ABSOLUTA). |
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