Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/04/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 30ª (Trigésima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo de 22 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 27/05/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 30ª (Trigésima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo de 27 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR 12 VOTOS. |
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