Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/10/2020 | 65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 8 de Outubro de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 15/10/2020 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 15 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR DEZ VOTOS A DOIS. |
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