REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 27/08/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO UNICA | 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | APROVADO POR 11 VOTOS. |
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