Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2020 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 20 de Fevereiro de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA A COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 27/02/2020 | 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período Legislativo de 27 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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