Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/10/2019 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 10 de Outubro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 17/10/2019 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 17 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR 12 VOTOS. |
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