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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0009/2018

Informações da matéria
Autor: RAIMUNDO MELO SAMPAIO
Data: 03/05/2018
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÁS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/05/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 3 DE MAIO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO  REPASSADO PARA AS COMISSÕES. 
17/05/2018 09:00:01 VOTAÇÃO UNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE MAIO DE 2018 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO  APROVADO POR 12 VOTOS. 
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