Resumo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÁS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/05/2018 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 3 de Maio de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
17/05/2018 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 17 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR 12 VOTOS. |
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