Resumo
DISPÕE SOBRE O ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2018 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 19 de Abril de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 21/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período Legislativo de 21 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR 12 VOTOS. |
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