INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS A CELEBRAR O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRACÃO CENTRALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAM NULAS AS LEIS Nº 207, 04 DE DEZEMBRO DE 1976, 202 E 203 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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