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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7/2022
05/12/2022
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA …

Municipal

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N° 2/2020/2020
13/04/2020
Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE DOAR O VALOR DE R$ 20.000,00 …

Municipal

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N° 582/2005
06/09/2005
Lei
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES …

Municipal

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N° 1/1993/1993
02/01/1993
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO

Municipal

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N° 1/1993
02/01/1993
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipueiras.

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Ipueiras.

Municipal

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N° 285/1984
10/03/1984
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 284/1983
17/12/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.350.000,00, …

Municipal

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N° 283/1983
26/11/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO …

Municipal

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N° 282/1983
26/11/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000.000,000, …

Municipal

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N° 281/1983
05/11/1983
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 280/1983
22/10/1983
Lei
ESTABELECE FERIADO PÚBLICO MUNICIPAL

Municipal

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N° 279/1983
17/09/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, …

Municipal

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N° 278/1983
03/09/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 12.136.200,00, NO …

Municipal

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N° 277/1983
03/09/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 276/1983
09/06/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 275/1983
30/05/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 274/1983
30/05/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 272/1983
02/05/1983
Lei
CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 271/1983
18/04/1983
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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