DISPENSA: DLE 014/2026-CMI - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/04/2026

Data do extrato: 09/04/2026

Data da divulgação do extrato: 09/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2026

Valor estimado: R$ 56.733,36


Motivo da escolha da origem
DFL SERVICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente DFL SERVICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 45.635.946/0001-62, com o valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos reais).


Fundamentação legal
Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA – LC Nº 131/2009, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 E RESOLUÇÃO Nº 09/2018 DA ATRICON, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE

Data da ratificação:

14/04/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://CAMARAIPUEIRAS.CE.GOV.BR/
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA MÁRCIA MOREIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA MÁRCIA MOREIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS JOSE SERGIO ALVES LIMA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
DFL SERVICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/04/2026 - 17:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MARIA MÁRCIA MOREIRA

09/04/2026 - 11:25

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA MÁRCIA MOREIRA

09/04/2026 - 08:00

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ABERTA

MARIA MÁRCIA MOREIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA   7MB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA   5MB  pdf 

MINUTA DE CONTRATO   2MB  pdf 

AVISO DE PUBLICAÇÃO   328KB  pdf 

PROPOSTA DE PREÇOS   1MB  pdf 

ATA DA SESSÃO   2MB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO   547KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO   514KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA   918KB  pdf 

EXTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA   288KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
15/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.15.01 2026 DFL SERVICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 46.800,00 15/04/2026
15/04/2027
VIGENTE

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