Informações da lei municipal
Data: 05/12/1997
Número: 449
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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