Informações da lei municipal
Data: 05/06/1989
Número: 328
Exercício: 1989
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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