DISPENSA: DLE 008-2026-CMI - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2026

Data do extrato: 03/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2026

Valor estimado: R$ 62.400,00


Motivo da escolha da origem
FRANCISCO EVANGELISTA TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO EVANGELISTA TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 64.722.547/0001-83, com o valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).


Fundamentação legal
Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE

Data da ratificação:

03/02/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA MÁRCIA MOREIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA MÁRCIA MOREIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS JOSE SERGIO ALVES LIMA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO EVANGELISTA TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/02/2026 - 17:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MARIA MÁRCIA MOREIRA

03/02/2026 - 10:07

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA MÁRCIA MOREIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  7MB  pdf 

ANEXO I - PROJETO BÁSICO  5MB  pdf 

ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO  2MB  pdf 

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  308KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA  571KB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA  490KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  885KB  pdf 

READEQUADA  1MB  pdf 

ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
03/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.03.01 2026 FRANCISCO EVANGELISTA TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 62.400,00 03/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

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