DISPENSA: DLE 009/2024-CMI - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA

Informações principais

Tipo: MAIOR DESCONTO

Data do extrato: 08/08/2024

Data da divulgação do extrato: 08/08/2024

Valor estimado: R$ 10.000,00


Motivo da escolha da origem
A proponente E.B.N-INFORMATICA, CONTROLES E SERVICOS LTDA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se à dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente E.B.N-INFORMATICA, CONTROLES E SERVICOS LTDA,, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.358.836/0001-04, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


Fundamentação legal
Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO E REGISTRO MENSAL DA QUARTA FASE DO E-SOCIAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST (LTCAT) E ENVIO DOS EVENTOS S-2210 (CAT) E S-2240 (AGENTES NOCIVOS) NO AMBIENTE DO E-SOCIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
05/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.CAMARAIPUEIRAS.CE.GOV.BR/
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO LILIAN MARTINS DE LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LILIAN MARTINS DE LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA SIMONE REINALDO DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
E.B.N-INFORMÁTICA, CONTROLES E SERVIÇOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/08/2024 - 14:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LILIAN MARTINS DE LIMA

08/08/2024 - 15:02

PROCESSO ENCERRADO

ABERTA

LILIAN MARTINS DE LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DLE 009/2024-CMI   1KB  pdf   
PROPOSTA DE PREÇOS   1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024-CMI   1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024-CMI   1KB  pdf   
EXTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024-CMI   1KB  pdf   
TERMO DE ADJUDICAÇÃO   1KB  pdf   
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO   1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
09/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.08.09.02 2024 E.B.N-INFORMÁTICA, CONTROLES E SERVIÇOS LTDA 10.000,00

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