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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2027/2024
18/10/2024
Lei
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Municipal

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N° 2026/2024
27/09/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 2024/2024
10/07/2024
Lei
DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA.

Municipal

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N° 2025/2024
01/07/2024
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES …

Municipal

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N° 2023/2024
01/07/2024
Lei
DENOMINA PRAÇA MEIRINHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA NA …

Municipal

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N° 2022/2024
01/07/2024
Lei
DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DA GÁSEA.

Municipal

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N° 2021/2024
01/07/2024
Lei
DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ.

Municipal

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N° 2020/2024
17/06/2024
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO …

Municipal

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N° 2019/2024
17/06/2024
Lei
DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA.

Municipal

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N° 2018/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E ADVOGADOS NO …

Municipal

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N° 2017/2024
10/06/2024
Lei
REVOGA O INCISO "G" E O ''PARÁGRAFO ÚNICO'' DO ARTIGO 3º DA …

Municipal

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N° 2016/2024
14/05/2024
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O …

Municipal

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N° 2015/2024
22/04/2024
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA …

Municipal

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N° 2014/2024
05/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 2013/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2012/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 2011/2024
01/03/2024
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES …

Municipal

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N° 2010/2024
20/02/2024
Lei
DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO.

Municipal

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N° 2009/2024
20/02/2024
Lei
DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE …

Municipal

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N° 2008/2024
29/01/2024
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E …

Municipal

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