Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 2043 2025 2025-04-03 1 Autoriza a Câmara Municipal de Ipueiras/CE a associar-se contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências. Municipal 2041 2025 2025-02-25 1 Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Municipal 2034 2025 2025-01-27 1 Altera a Lei nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Municipal 2033 2025 2025-01-27 1 Altera a lei nº 926, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Municipal 2032 2025 2025-01-24 1 Denomina Antônio Barboza da Silva a Creche do Distrito de Livramento. Municipal 2031 2025 2025-01-24 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. Municipal 2030 2025 2025-01-24 1 Institui o Programa Municipal de Fomento à Iniciação à Docência - PMFID. Municipal 2027 2024 2024-10-18 1 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Municipal 2026 2024 2024-09-27 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 2024 2024 2024-07-10 1 DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA. Municipal 2025 2024 2024-07-01 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ. Municipal 2023 2024 2024-07-01 1 DENOMINA PRAÇA MEIRINHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA NA LOCALIDADE DE MELOSA, NO DISTRITO DE GÁSEA. Municipal 2022 2024 2024-07-01 1 DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DA GÁSEA. Municipal 2021 2024 2024-07-01 1 DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ. Municipal 2020 2024 2024-06-17 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 2019 2024 2024-06-17 1 DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA. Municipal 2018 2024 2024-06-17 1 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E ADVOGADOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FINANCEIRAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2017 2024 2024-06-10 1 REVOGA O INCISO "G" E O ''PARÁGRAFO ÚNICO'' DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº943/2018. Municipal 2016 2024 2024-05-14 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2015 2024 2024-04-22 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2014 2024 2024-04-05 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2013 2024 2024-03-22 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 2012 2024 2024-03-22 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2011 2024 2024-03-01 1 REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2010 2024 2024-02-20 1 DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO. Municipal 2009 2024 2024-02-20 1 DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS. Municipal 2008 2024 2024-01-29 1 ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2007 2024 2024-01-29 1 ALTERA A LEI Nº 1.075, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2006 2023 2023-12-27 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS AO SENHOR DENÍLSON PEREIRA FURTADO. Municipal 2005 2023 2023-12-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2004 2023 2023-12-18 1 DENOMINA JOÃO VIEIRA DE SOUZA A ARENINHA NO BAIRRO CARNAÚBAS. Municipal 2003 2023 2023-12-18 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 2002 2023 2023-12-07 1 ALTERA A LEI Nº 1.028, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2001 2023 2023-12-07 1 DENOMINA MARIA ARAÚJO MENDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ. Municipal 2000 2023 2023-12-07 1 DENOMINA ANTONIO BARBOSA DE PAIVA O NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. Municipal 1099 2023 2023-12-07 1 DENOMINA FRANCISCO MOACIR LIMA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE BALSEIROS. Municipal 1098 2023 2023-11-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPEUIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1097 2023 2023-11-16 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PEQUENOS VENCEDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS. Municipal 1096 2023 2023-11-08 1 DENOMINA FRANCISCO PERES DE CARVALHO A PRAÇA DA ARENINHA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ. Municipal 1095 2023 2023-11-08 1 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1094 2023 2023-10-23 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1093 2023 2023-10-09 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1092 2023 2023-10-06 1 INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1091 2023 2023-10-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMITIR OS DÉBITOS REFERENTES ÀS TAXAS COBRADAS DOS AUTORIZATÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS OU CONCESSIONÁRIOS PELA OCUPAÇÃO OU USO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Municipal 1090 2023 2023-10-06 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS INATIVOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1089 2023 2023-10-05 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1088 2023 2023-10-05 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 91-G E DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA READEQUADAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1087 2023 2023-09-01 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Municipal 1086 2023 2023-08-14 1 Denomina Raimundo Nunes Moreira a Rua conhecida como Projetada D, do Loteamento Cidade Verde e adota outras providências. Municipal 1085 2023 2023-08-14 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS BOLSAS DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. Municipal 3 2023 2023-07-03 1 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1084 2023 2023-06-16 1 DENOMINA ANTÔNIO BARROSO VIEIRA A ARENINHA NO DISTRITO DE ALAZANS. Municipal 1083 2023 2023-06-16 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1082 2023 2023-06-16 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1081 2023 2023-06-12 1 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Municipal 1080 2023 2023-06-05 1 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS Municipal 1079 2023 2023-06-05 1 DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES CARNEIRO A ARENINHA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO. Municipal 1078 2023 2023-06-05 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Municipal 1077 2023 2023-06-05 1 REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1076 2023 2023-06-05 1 INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA MARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1075 2023 2023-05-16 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Municipal 1074 2023 2023-05-11 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 1073 2023 2023-04-26 1 DENOMINA JOSÉ VLADIMI MELO MENDES A ARENINHA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1072 2023 2023-04-18 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 1071 2023 2023-04-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IPUEIRAS. Municipal 1070 2023 2023-04-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1069 2023 2023-04-11 1 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1068 2023 2023-03-29 1 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1067 2023 2023-03-29 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1066 2023 2023-03-06 1 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1065 2023 2023-01-30 1 INCLUI A ALÍNEA "D" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 1º DE AGOSTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1063 2023 2023-01-26 1 DENOMINA MARIA MOREIRA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO LAMARÃO. Municipal 1062 2023 2023-01-05 1 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1061 2022 2022-12-23 1 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1060 2022 2022-12-23 1 DENOMINA ODETE MARIA DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO DISTRITO DE NOVA GRAÇA. Municipal 1059 2022 2022-12-23 1 DENOMINA FRANCISCO EDUARDO ARAGÃO CATUNDA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA OS BAIRROS VILA SABOIA E VAMOS VER. Municipal 7 2022 2022-12-05 3 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. Municipal 1058 2022 2022-11-28 1 DENOMINA NELSON GONÇALVES MENDES A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO CALDEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1057 2022 2022-11-07 1 DECLARA A VIA SACRA - CHARITO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 1056 2022 2022-11-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1054 2022 2022-09-29 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1055 2022 2022-09-06 1 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 1053 2022 2022-08-19 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1052 2022 2022-08-17 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1051 2022 2022-08-04 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1050 2022 2022-06-09 1 ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Municipal 1049 2022 2022-06-09 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. Municipal 1048 2022 2022-06-09 1 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Municipal 1047 2022 2022-06-06 1 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS. Municipal 1046 2022 2022-03-29 1 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1045 2022 2022-03-29 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1044 2022 2022-03-18 1 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1043 2022 2022-03-17 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. Municipal 1041 2021 2021-12-20 1 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1042 2021 2021-11-26 1 DENOMINA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NA CE-257, FINALIZANDO NA CHÁCARA FAVOR DE MEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1040 2021 2021-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1038 2021 2021-11-11 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1039 2021 2021-11-04 1 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 39.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Municipal 1037 2021 2021-09-27 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1036 2021 2021-08-26 1 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Municipal 1035 2021 2021-08-12 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1034 2021 2021-08-10 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1033 2021 2021-06-30 1 REAJUSTE OS VALORES DA BOLSA FAMÍLIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1032 2021 2021-06-30 1 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA A RUA PROJETADA "A" SITUADA NO BAIRRO VAMOS VER DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1031 2021 2021-06-30 1 DENOMINA FRANCISCO ALVES FERREIRA A RUA QUE DÁ ACESSO A CARNAÚBAS DOS LÚCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1030 2021 2021-06-30 1 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1029 2021 2021-06-25 1 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1028 2021 2021-05-24 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1027 2021 2021-05-05 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1026 2021 2021-04-29 1 INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. Municipal 1025 2021 2021-04-26 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1024 2021 2021-04-26 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1023 2021 2021-04-26 1 AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1022 2021 2021-03-25 1 INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Municipal 1021 2021 2021-03-25 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE. Municipal 1020 2021 2021-03-25 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1019 2021 2021-03-10 1 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 1018 2020 2020-12-16 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1017 2020 2020-12-16 1 DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1016 2020 2020-12-16 1 DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR PEDAGÓGICO. Municipal 1015 2020 2020-12-07 1 DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL N.º 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Municipal 1014 2020 2020-12-07 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1013 2020 2020-11-30 1 ALTERA A LEI Nº 945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1012 2020 2020-11-27 1 CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO PARA IDOSOS, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E O DENOMINA DE MARIA LIVRAMENTO BEZERRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1011 2020 2020-11-20 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1010 2020 2020-10-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1009 2020 2020-09-21 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1008 2020 2020-09-04 1 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1007 2020 2020-08-28 1 REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1006 2020 2020-08-10 1 DENOMINA DE FELICIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 1005 2020 2020-08-10 1 DENOMINA DE FRANCISCA ALVES MADEIROS A PRAÇA DA LOCALIDADE PAU D'ARCO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 1004 2020 2020-08-10 1 DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A PRAÇA DA LOCALIDADE OLHO D'ÁGUA DOS BARROSOS NO DISTRITO DE ALAZANS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 1001 2020 2020-07-29 1 DENOMINA EDMUNDO BEZERRA LIMA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GÁSEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1003 2020 2020-07-06 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARA E ÁLCOOL 70% DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Municipal 1002 2020 2020-06-29 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO, A CESSÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS, A PERMISSÃO DE USO DE 100% DOS RESÍDUOS URBANOS, RURAIS, INDUSTRIAIS, PODAS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, RESÍDUOS HOSPITALARES E TÓXICO PRODUZIDOS, O RECEBIMENTO DOS RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 1000 2020 2020-05-22 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2/2020 2020 2020-04-13 6 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE DOAR O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 999 2020 2020-04-06 1 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 998 2020 2020-04-03 1 AUTORIZA , EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 997 2020 2020-04-03 1 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE. Municipal 996 2020 2020-03-16 1 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 995 2020 2020-03-16 1 REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 994 2020 2020-03-16 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 993 2020 2020-03-13 1 MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 992 2020 2020-03-13 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRÁVES DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUACAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 991 2020 2020-03-13 1 MODIFICA A LEI 572/2004, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 990 2020 2020-03-03 1 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Municipal 989 2020 2020-02-03 1 RESTRUTURA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE, ACRESCENTANDO AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 988 2019 2019-12-18 1 INSTITUI E DISCIPLINA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 987 2019 2019-12-18 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 986 2019 2019-12-17 1 DENOMINA DE RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA A PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 985 2019 2019-12-11 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO – NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 984 2019 2019-11-25 1 REGULAMENTA A SEGREGAÇÃO DE MASSA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 702/2010 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 572/04, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 983 2019 2019-11-25 1 DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 982 2019 2019-11-08 1 DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA A PRAÇA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 981 2019 2019-11-08 1 INSTITUI O "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 980 2019 2019-10-23 1 DOA TERRENO RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, EM BALSEIROS. Municipal 979 2019 2019-10-18 1 DENOMINA ADÉLIA RODRIGUES MOURÃO A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE GROSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 978 2019 2019-10-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 977 2019 2019-10-11 1 INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 976 2019 2019-09-23 1 DENOMINA DE ANTONIO SIMÃO DE ARAÚJO A RUA SITUADA NO BAIRRO BEIRA RIO DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 975 2019 2019-09-23 1 DENOMINA DE OSVALDO COELHO DE MELO O GALPÃO SITUADO DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO NA DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 974 2019 2019-09-23 1 DENOMINA FRANCISCO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO EDMUNDO MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 973 2019 2019-09-03 1 DENOMINA TRAVESSA TONY ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O TRECHO INICIAL DA RUA CAMARAL RODRIGUES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 972 2019 2019-09-02 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 971A 2019 2019-06-28 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.542/2002, DE 27/08/2002 DE MODO A DENOMINAR DE EDMUNDO BEZERRA DE MEDEIROS O BAIRRO CIDADE SATÉLITE LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPEUIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 971 2019 2019-06-10 1 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O FESTIVAL DE QUADRILHAS DENOMINADO " IPUEIRAS JUNINA" Municipal 970 2019 2019-06-03 1 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARIS-CE. Municipal 969 2019 2019-06-03 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 968 2019 2019-06-03 1 ALTERA O CAPUT DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 29 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 967 2019 2019-06-03 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 966 2019 2019-05-27 1 INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E AO ADOTANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 382/93. Municipal 965 2019 2019-05-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPEUIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 964 2019 2019-04-15 1 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO P-ELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 963 2019 2019-04-02 1 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 962 2019 2019-03-07 1 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 961 2019 2019-03-01 1 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA. Municipal 960 2019 2019-03-01 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS PELO DECRETO DE Nº 9.661 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 959 2019 2019-02-20 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 958 2019 2019-02-20 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 957 2019 2019-02-20 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 956 2019 2019-02-20 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 955 2019 2019-02-20 1 PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º E § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 954 2019 2019-02-15 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 502/2001 DE 05 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 953 2019 2019-02-15 1 DENOMINA HILDO BEZERRA DE MEDEIROS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 952 2018 2018-12-26 1 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 951 2018 2018-12-21 1 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 950 2018 2018-12-19 1 DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. Municipal 949 2018 2018-12-19 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 948 2018 2018-11-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO PARA O FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 947 2018 2018-11-22 1 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 946 2018 2018-11-20 1 ATUALIZA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 398/94, ALTERA PELA MUNICIPAL Nº 572/04, ADEQUANDO-A PARCIALEMENTE A LEI FEDERAL Nº 13.135, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 945 2018 2018-11-12 1 ALTERA A ESTRUTURA TARIFARIA DE CONSUMO DE ÁGUA A CARGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 944 2018 2018-09-05 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 943 2018 2018-07-07 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 942 2018 2018-07-06 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 941 2018 2018-05-28 1 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA E POLÍTICA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 940 2018 2018-05-21 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS FISICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇOES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 939 2018 2018-05-21 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESTOGO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 938 2018 2018-05-21 1 DENOMINA DE GUILHERME CAMELO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 937 2018 2018-05-21 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 936 2018 2018-05-21 1 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 935 2018 2018-05-15 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993 E DA LEI Nº 734/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 934 2018 2018-04-27 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993 E DA LEI Nº 734/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 933 2018 2018-04-27 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 932 2018 2018-03-27 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 931 2018 2018-03-26 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/ OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 930 2018 2018-03-09 1 DENOMINA DE JOSÉ RUFINO CAMELO A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE LONTRAS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 929 2017 2017-11-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 928 2017 2017-11-27 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. Municipal 927 2017 2017-11-27 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 926 2017 2017-10-27 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 925 2017 2017-10-27 1 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 924 2017 2017-10-27 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARROCAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 923 2017 2017-10-27 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 922 2017 2017-09-26 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTO E GRATIFRICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 921 2017 2017-09-25 1 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 920 2017 2017-09-22 1 DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 919 2017 2017-09-22 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 917 2017 2017-08-16 1 DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 916 2017 2017-08-16 1 INCLUI A ALÍNEA “A.1” NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 918 2017 2017-08-01 1 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. Municipal 915 2017 2017-07-05 1 REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 914 2017 2017-06-27 1 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 913 2017 2017-06-27 1 REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 912 2017 2017-06-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 911 2017 2017-05-19 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 910 2017 2017-05-11 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 909 2017 2017-05-11 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 908 2017 2017-05-05 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 907 2017 2017-03-31 1 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 906 2017 2017-03-17 1 DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA MANOEL SILVERIO ESMERALDO E TERMINA NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 905 2017 2017-03-17 1 DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 904 2017 2017-03-17 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI Nº 770/2012, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 903 2017 2017-03-17 1 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 819/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 902 2017 2017-03-17 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 901 2017 2017-03-17 1 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICASESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 900 2017 2017-03-17 1 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 899 2017 2017-03-17 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 898 2017 2017-03-13 1 DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, BEIRA A LINHA DO TREM RUMO Á CASA DO GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 897 2017 2017-03-13 1 DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA NA MANOEL SILVERIO ESMERALDO – PASSANDO AO LADO DA LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 896 2017 2017-03-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 895 2017 2017-03-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 894 2017 2017-02-24 1 CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 893 2017 2017-02-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 892 2017 2017-02-20 1 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. Municipal 868 2016 2016-12-09 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 891 2016 2016-12-05 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ZONEAMENTO DOS BAIRROS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 890 2016 2016-11-18 1 MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 889 2016 2016-10-19 1 DENOMINA DE ANTONIO CÍCERO MELO A RUA QUE INICIA NA SÃO LUIS GONZAGA E FINALIZA NA RUA SANTA JÚLIA NO BAIRRO VILA SABÓIA NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 887 2016 2016-09-01 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. LUIS FELIPE DE ARAUJO DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 886 2016 2016-08-31 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 885 2016 2016-06-30 1 REAJUSTA OS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS BASE DO QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE , REMUNERADOS DENTRO DOS 60% DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 884 2016 2016-06-14 1 DENOMINA DE RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO DE BRITO, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 883 2016 2016-05-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 882 2016 2016-03-31 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. IVAN BERNANDO DE OLIVEIRA DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 881 2016 2016-03-31 1 RETIFICA A LEI Nº 875, DE 14/03/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 880 2016 2016-03-31 1 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 787/2006 DE 14/03/2016, QUE REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 879 2016 2016-03-31 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, DESTE MUNICÍPIO REMUNERADOS ATRAVÉS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 878 2016 2016-03-31 1 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 874/2016 DE 14/03/2016 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 877 2016 2016-03-16 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVID/ÊNCIAS. Municipal 876 2016 2016-03-14 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVID/ÊNCIAS. Municipal 875 2016 2016-03-14 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 874 2016 2016-03-14 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 873 2016 2016-02-29 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 872 2016 2016-02-29 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 871 2016 2016-02-22 1 DENOMINA DE RAIMUNDO ARAÚJO DE BRITO, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 870 2016 2016-02-22 1 DENOMINA DE ANTONIA ALDA DA COSTA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE GÁZEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 869 2016 2016-02-17 1 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 868 2015 2015-12-09 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 867 2015 2015-11-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 865 2015 2015-10-19 1 DENOMINA DE NELSON GONÇALVES MENDES A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO E TERMINA NA RUA ANTONIO MENDES, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 864 2015 2015-10-19 1 DENOMINADA DE SEBASTIÃO SOARES DE MORAIS A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO HUBILINO SOUSA NO CONJUNTO HABITACIONAL DENIS RODRIGUES DE SOUSA E TÉRMINO NA CE 187 DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 863 2015 2015-10-19 1 DENOMINA DE DENIS RODRIGUES SOUSA O CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 862 2015 2015-10-09 1 DENOMINA DE ESPEDITO CATUNDA DE PINHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA JORGE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 861 2015 2015-09-21 1 DENOMINA DE RAIMUNDO MOURÃO E MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - DA LOCALIDADE DE GROSSOS, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 860 2015 2015-09-14 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 859 2015 2015-07-31 1 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, COM A FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE TEM SIMILARIDADES NA EXECUÇÃO DE AÇÕES, PRIMANDO PELO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA, REVOGA LEI, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 854 2015 2015-06-29 1 DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA IZAURA MOREIRA FROTA E TÉRMINA NA RUA 25 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 857 2015 2015-06-22 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ - PME, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 856 2015 2015-05-29 1 REVOGA A LEI DE Nº 822, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Municipal 855 2015 2015-05-29 1 DENOMINA DE JOÃO MELO MIRANDA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER E TÉRMINO NA CASA DE Nº 025 DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DO MESMO BAIRRO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 853 2015 2015-05-29 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 852 2015 2015-04-24 1 DENOMINA DE MANOEL CORREIA SARAIVA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO MEDEIROS NO BAIRRO LOTEAMENTO QUEIROZ E FINALIZA NO TERRENO NO SR. WELTON MELO NO MESMO BAIRRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 851 2015 2015-04-24 1 DENOMINA DE FRANCISCO IVAN SILVA OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NO MATADOURA PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA MADEIRO, FINALIZANDO ATRÁS DO ESTÁDIO MEDEIRÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 850 2015 2015-04-24 1 DENOMINA DE MARIA CAMELO A RUA PARALELA AO BAUNO, INDO ATÉ A ESQUINA DO PROFESSOR FRANK, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 849 2015 2015-04-24 1 DENOMINA DE ANTONIO BALACÓ A RUA PARALELA COM A AV. FRANCISCO KANTO DO PETRÓLEO SEGUINDO AS PROXIMIDADES DO RIO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 848 2015 2015-04-24 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 847 2015 2015-04-24 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, REAJUSTA REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EQUIPADA A REMUNERAÇÃO DO SAAE A DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 846 2015 2015-04-13 1 REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 845 2015 2015-04-13 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 843 2015 2015-04-01 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. ADEQUANDO-A Á RESOLUÇÃO N. 170, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 842 2015 2015-03-03 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 841 2014 2014-12-22 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Municipal 840 2014 2014-12-01 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 18/DE NOVEMBRO DE 2013. Municipal 839 2014 2014-12-01 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 838 2014 2014-11-17 1 DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA SALES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BARROCAS, DISTRITO DE MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 837 2014 2014-10-30 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 836 2014 2014-10-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 835 2014 2014-10-22 1 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 834 2014 2014-10-22 1 DENOMINA DE ANTONIA LOPES MARTINS, A RUA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 833 2014 2014-08-21 1 DENOMINA DE LUIZ ALVES PEREIRA, A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 832 2014 2014-08-21 1 DENOMINA DE GONÇALO ERASMO DE MEDEIROS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 831 2014 2014-08-21 1 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA TRAVESSA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COMO NOME DE GONÇALO ARAÚJO VERAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 830 2014 2014-08-21 1 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –UBS DA LOCALIDADE DE AREIAS, COM O NOME DE EXPEDITO FERREIRA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 829 2014 2014-06-30 1 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 828 2014 2014-06-30 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 827 2014 2014-06-30 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 826 2014 2014-06-30 1 EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2013 CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMISSIONADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REESTRUTURA QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E REAJUSTA REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERADODENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 825 2014 2014-06-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 823 2014 2014-05-09 1 DENOMINA DE LUIZA ARAÚJO FARIAS A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 822 2014 2014-05-09 1 INSTITUI FORMAS DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 821 2014 2014-05-09 1 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A RUA QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 820 2014 2014-05-09 1 INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO “ PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 819 2014 2014-04-28 1 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 818-B 2014 2014-04-11 1 REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 818-A 2014 2014-04-11 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 818 2014 2014-04-11 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 817 2014 2014-03-18 1 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 816 2014 2014-03-18 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 815 2014 2014-03-18 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 814-A 2014 2014-02-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ Á SRA. HELOISA HELENA DA SILVA OLIVEIRA. Municipal 814 2014 2014-02-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ AO SR. BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO. Municipal 813 2014 2014-02-19 1 ALTERA O ART.70 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2006, DE 30/10/2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 812 2014 2014-02-19 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 811 2014 2014-02-11 1 REVOGA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 810 2013 2013-11-27 1 DENOMINA DE MARIA ALZENI DE SOUSA SATURNINO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NO BAIRRO CARNAÚBAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 809 2013 2013-11-27 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE – CONJUV, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 808 2013 2013-11-27 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 807 2013 2013-11-27 1 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO-ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 806 2013 2013-11-18 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA, SÍMBOLOS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 805 2013 2013-11-18 1 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO E A CAPELA SITUADA NO REFERIDO CEMITÉRIO, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 804 2013 2013-11-18 1 DENOMINA DE BENTO JOSÉ DE OLIVEIRA O GALPÃO DE FEIRANTES LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 803 2013 2013-11-18 1 DENOMINA DE ANTONIO LUCIANO SOARES A RUA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 802 2013 2013-11-18 1 DENOMINA DE MARIA DOLORES DA SILVA, O CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 801 2013 2013-11-18 1 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. Municipal 799 2013 2013-11-11 1 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 798 2013 2013-11-11 1 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS CORRELATOS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 797 2013 2013-11-04 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 796 2013 2013-10-17 1 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 795 2013 2013-10-15 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. Municipal 794 2013 2013-09-25 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 793 2013 2013-08-30 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 792 2013 2013-06-27 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 790 2013 2013-06-21 1 ALTERA A LEI Nº 787, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 789 2013 2013-06-21 1 ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 788 2013 2013-06-21 1 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 787 2013 2013-06-10 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATTIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 786 2013 2013-05-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2013 2013-04-09 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARA AO SR. JOSÉ PAULO DE ARAÚJO LIMA. Municipal 784 2013 2013-04-09 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 783 2013 2013-03-11 1 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS, CRIADA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 782 2013 2013-03-11 1 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 781 2013 2013-03-04 1 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 780 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 779 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO DIA 23 DE JULHO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA, CRIADOS PELA LEI MUNICÍPAL Nº 692/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2013 2013-03-04 1 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO. INSTITUÍDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI-E DUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 776 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2013 2013-03-04 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 773 2012 2012-11-12 1 DENOMINA DE JOÃO DA SILVA COSTA O POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE DE ARRAIAL IPUEIRAS- CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 772 2012 2012-11-12 1 DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE SOUSA JÚNIOR O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE GÁSEA, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 771 2012 2012-11-12 1 DENOMINA DE JOSE RIBAMAR DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE AMÉRICA IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 770 2012 2012-10-02 1 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 769 2012 2012-09-10 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. Municipal 768 2012 2012-09-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 767 2012 2012-09-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 766 2012 2012-09-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 765 2012 2012-07-02 1 DENOMINA DE EDMILSON DA SILVA GALDINO A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 764 2012 2012-07-02 1 DENOMINA DE ANTONIO VALÉRIO DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES- NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 763 2012 2012-07-02 1 DENOMINA DE SANTA LUZIA A RUA QUE INICIA NA CE.187 E FINALIZA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO- DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 762 2012 2012-07-02 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 761 2012 2012-07-02 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 760 2012 2012-05-18 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 759 2012 2012-05-18 1 DENOMINA DE ANTONIO SABINO FILHO Á QUADRA DE ESPORTES (ANEXO) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SABINO DO NASCIMENTO-NO DISTRITO DE BALSEIROS- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 758 2012 2012-05-18 1 DENOMINA DE FRANCISCO VILMAR ARAUJO MARTINS A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE ALAZANS – IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 757 2012 2012-05-18 1 DENOMINA DE ISAIAS SIMPLICIO DE FARIAS Á QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.I E FRANCISCO SIMPLICIO DE FARIAS NA LOCALIDADE DE CHICO PEREIRA IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 756 2012 2012-04-18 1 DENOMINA DE OLIMPIO AUGUSTO COELHO A QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.F MARIANO MARINHO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE AMÉRICA –IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 755 2012 2012-04-18 1 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A TIM E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 754 2012 2012-04-18 1 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA OS § 2º E § 3º AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 753 2012 2012-04-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 752 2012 2012-04-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 751 2012 2012-03-23 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 750 2012 2012-03-23 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO AUMENTA GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EQUIPARA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 749 2012 2012-03-23 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUERIAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 748 2012 2012-03-06 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO PADRE OSMAR ALVES FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2012 2012-02-17 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 746 2012 2012-02-17 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 745 2012 2012-02-17 1 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 744 2012 2012-02-17 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 743 2012 2012-02-17 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR JURÍDICO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 742 2011 2011-11-30 1 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2006, DE 30/11/2006 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741-A 2011 2011-11-30 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741 2011 2011-11-30 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Municipal 740 2011 2011-11-30 1 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE IPUEIRAS-FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 739 2011 2011-11-01 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 738 2011 2011-11-01 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 737 2011 2011-09-20 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 735 2011 2011-06-27 1 FIXA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 734 2011 2011-06-21 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 736 2011 2011-06-20 1 MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE-UNIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA- HMOM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 733 2011 2011-06-17 1 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE LIVRAMENTO , NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 732 2011 2011-06-17 1 DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS E A QUADRA POLIESPORTIVA , LOCALIZADOS NA SEDE MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 731 2011 2011-06-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 730 2011 2011-06-06 1 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 729 2011 2011-05-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 728 2011 2011-05-12 1 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 727 2011 2011-04-11 1 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 726 2011 2011-04-01 1 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 725 2011 2011-04-01 1 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 724 2011 2011-04-01 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 723 2011 2011-04-01 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 722 2011 2011-04-01 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 721 2011 2011-04-01 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 720 2011 2011-03-28 1 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 452-A/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 719 2011 2011-03-28 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 718 2011 2011-03-22 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 717 2010 2010-12-21 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- UNIDADE NOVA RUSSAS- COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 716 2010 2010-12-21 1 INSTITUIA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 715 2010 2010-12-20 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 714 2010 2010-11-29 1 DENOMINA DE JOÃO LOPES DA SILVA A RUA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 713 2010 2010-11-29 1 DÁ NOME DE MARIA CÍCERA F. DOS SANTOS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE A IGREJA E A RUA PATROCINA MARIA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 712 2010 2010-11-29 1 CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DENOMINADO “VIVA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 710 2010 2010-10-29 1 DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA CATUNDA, O CENTRO DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 709 2010 2010-10-29 1 DENOMINA DE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VAMOS VER, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 708 2010 2010-06-10 1 DÁ NOME Á RUA LEONEL MEDEIROS DE SOUZA NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 707 2010 2010-06-10 1 DÁ NOME Á RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE AMÉRICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 706 2010 2010-06-07 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 705 2010 2010-06-07 1 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 704 2010 2010-05-10 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 703 2010 2010-04-29 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 702 2010 2010-04-19 1 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 701 2010 2010-04-12 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 700 2010 2010-04-12 1 DISPÕE SOBRE O REA JUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, ESTRUTURA REFERÊNCIAS PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 699 2010 2010-04-12 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 697 2010 2010-03-29 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 696 2010 2010-03-18 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DOS DISTRITO DE AMÉRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 695 2010 2010-03-11 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 692 2009 2009-12-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 693 2009 2009-11-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CID FERREIRA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 694 2009 2009-11-27 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 691 2009 2009-11-12 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BACAMARTE- LONTRAS PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 690 2009 2009-11-03 1 DÁ NOME Á AVENIDA, RUA E TRAVESSA DO DISTRITO DE BALSEIROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 689 2009 2009-11-03 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 688 2009 2009-11-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 687 2009 2009-09-16 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNCÍPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE , EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 686 2009 2009-08-04 1 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 684 2009 2009-07-05 1 DEMOMINA DE ANTONIO JORGE SOBRINHO O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 685 2009 2009-07-03 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO- DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 683 2009 2009-06-15 1 DEMONINA DE ANTONIA PRAZERES DE BRITO- DONA TOINHA- A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 682 2009 2009-06-15 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ , PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 681 2009 2009-06-15 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 680 2009 2009-06-01 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 679 2009 2009-05-12 1 CRIA DISPOSITIVOS COM VISTAS Á AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 678 2009 2009-05-04 1 INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 677 2009 2009-04-24 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO JOSÉ –MEL- LONTRAS, IPUEIRAS/CE.. PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENO PINHEIRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 676 2009 2009-03-26 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 675 2009 2009-03-26 1 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 674 2009 2009-03-26 1 CRIA ESTRUTURA PARA AS SECRETARIAS DE FINANÇAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO E ESPORTE CULTURA E JUVENTUDE DESMEMBRADAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO, BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 673 2009 2009-03-11 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 672 2009 2009-03-04 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 672 2008 2008-11-11 1 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LESGILATURA COM INICIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 671 2008 2008-11-11 1 ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2007, DE 14/03/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 670 2008 2008-11-11 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS A PARTIR DE 01DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 669 2008 2008-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 668 2008 2008-11-11 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 667 2008 2008-09-10 1 AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DO COMPLEXO DO CENTRO COMUNITÁRIO SIMÃO ALVES DA COSTA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 666 2008 2008-06-26 1 DENOMINA DE MARIANA SANTA CHAVES – DONA SANTA- A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE BALSEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 664 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOÃO SALES LIMA. Municipal 663 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. MARIA GOMES DO NASCIMENTO. Municipal 662 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SANDOVAL SAMPAIO FERREIRA. Municipal 661 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. ANTONIA ELIAS PONTE. Municipal 660 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ISMAEL MATIAS DA SILVA. Municipal 659 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. GISLÂNDIO EVERTON NOGUEIRA Municipal 658 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS. Municipal 657 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. VANDA ALMEIDA DA SILVA. Municipal 656 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SIDNEY SOUTO PINTO. Municipal 655 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. FRUTUOSO AMÂNCIO DE FREITAS. Municipal 654 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOSÉ JUSCELINO BERNARDES DE ARAÚJO. Municipal 653 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ANTONIO REGINALDO BEZERRA PINHO. Municipal 652 2008 2008-06-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. CARLOS LUIS PEREIRA ARAÚJO. Municipal 651 2008 2008-06-03 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 650 2008 2008-05-07 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 649 2008 2008-04-15 1 ALTERA O "CAPUT" DO ART.8º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2008, DE 23/01/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSITITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 647 2008 2008-04-04 1 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 646 2008 2008-04-02 1 REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 645 2008 2008-04-02 1 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 644 2008 2008-03-17 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AQUILES PERES MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO GASPAR SOBRINHO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ – IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 643 2008 2008-03-17 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 642 2008 2008-01-23 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 641 2007 2007-12-12 1 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 640 2007 2007-11-22 1 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICÍPAL, ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 579/05, DE 08/06/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 639 2007 2007-11-22 1 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 638 2007 2007-11-14 1 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE JACARÉ, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 637 2007 2007-11-14 1 NOMEIA A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CE, DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 636 2007 2007-11-13 1 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 635 2007 2007-11-13 1 MODIFICA A LEI 633/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 634 2007 2007-11-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 633-A 2007 2007-09-11 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PRINCESA ISABEL PARA MANOEL INÁCIO RIBEIRO DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE PRAZERES, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 633 2007 2007-09-11 1 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNCIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 632 2007 2007-07-13 1 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 631 2007 2007-07-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 630 2007 2007-06-19 1 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 629 2007 2007-06-15 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 628 2007 2007-04-25 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 627 2007 2007-04-25 1 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 626 2007 2007-04-25 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 625 2007 2007-03-28 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 623 2007 2007-03-28 1 NOMEIA A FÁBRICA DE APROVEITAMENTO DE FRUTAS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TAVARES DE ANTONIO RODRIGUES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 624 2007 2007-03-14 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 622 2007 2007-02-27 1 ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 621 2007 2007-01-18 1 DENOMINA DE D. ANTONIO BATISTA FRAGOSO- DOM FRAGOSO- O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 620 2006 2006-12-30 1 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 619 2006 2006-11-22 1 DENOMINA DE GONÇALO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MILHÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 618 2006 2006-11-22 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 617 2006 2006-11-22 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 616 2006 2006-10-30 1 INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Municipal 615 2006 2006-10-30 1 INSTITUI O ZONEAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Municipal 614 2006 2006-10-30 1 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Municipal 613 2006 2006-10-30 1 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 612 2006 2006-10-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 611 2006 2006-09-22 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 610 2006 2006-09-22 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 609 2006 2006-09-22 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 608 2006 2006-09-05 1 DENOMINA A AVENIDA QUE COMEÇA NO SANGRADOURO DO AÇUDE CADEIA E TERMINA NA CE-187, QUE LIGA IPUEIRAS A NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 607 2006 2006-08-29 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.9º, DA LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 , QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 606 2006 2006-08-08 1 DENOMINA DE FRANCISCO CAZUZA SAMPAIO O CENTRO MULTIFUNCIONAL DE EVENTOS E FEIRAS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 605 2006 2006-07-20 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 604 2006 2006-07-20 1 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 603 2006 2006-06-23 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 602 2006 2006-05-30 1 NOMEIA O GALPÃO DOS FEIRANTES DO DISTRITO DE AMÉRICA DE EXPEDITO MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 601 2006 2006-05-30 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO PEREIRA NEVES PARA ESCOLA FRANCISCO SIMPLÍCIO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 600 2006 2006-05-30 1 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO XIMENES VERAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIA DAMASCENO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 599 2006 2006-05-30 1 NOMEIA A RUA QUE FICA A CAIXA D’ÁGUA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 598 2006 2006-05-30 1 NOMEIA A RUA QUE FICA O POÇO ARTESIANO NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE VALDEMIRO FERREIRA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 597 2006 2006-05-30 1 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DA SENHORA ANA MARIA MELO OLIVEIRA DE ANIVALDA FREITAS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 596 2006 2006-05-30 1 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DO SR. MOREIRA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 595 2006 2006-05-30 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 594 2006 2006-05-08 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 593 2006 2006-05-08 1 REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 592 2006 2006-02-13 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 591 2006 2006-02-13 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMO DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 590 2005 2005-11-16 1 NOMEIA A PRAÇA FRANCISCO BAIA DE OLIVEIRA QUE FICA ENTRE A RUA CEL. MANOEL MOURÃO E A RUA CEL. MALAQUIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 588 2005 2005-11-11 1 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 587 2005 2005-11-11 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2006 Municipal 586 2005 2005-11-11 1 LEI DO PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009 Municipal 312 2005 2005-11-04 1 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 20 2005 2005-10-31 1 PROPOSTA ORÇAMENTARIA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 585 2005 2005-09-19 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 584 2005 2005-09-06 1 NOMEIA A AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE DEPUTADO AQUILES PERES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 583 2005 2005-09-06 1 NOMEIA A RUA QUE FICA ENTRE O LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE E O BAIRRO DE VILA MADEIRO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 582 2005 2005-09-06 1 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, ESTABELECIDOS PELA LEI 546/2002, DE 02/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 581 2005 2005-07-21 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 580 2005 2005-06-08 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 579 2005 2005-06-08 1 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 578 2005 2005-05-23 1 ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 577 2005 2005-05-10 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 576 2005 2005-05-10 1 DOA TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE SE ENCONTRA EDIFICA A “ RESIDÊNCIA DO JUIZ DA COMARCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 575 2005 2005-04-13 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 574 2005 2005-01-19 1 REDUZ SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005, ALTERANDO A LEI Nº 570/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 573 2004 2004-12-21 1 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 572 2004 2004-12-20 1 ATUALIZA A ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 06.06.94-FMSS, AO ARTIGO40 DA CF/88 E.C. Nº20 DE 16/12/98. E.C Nº 41 DE 31/12/03 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 570 2004 2004-11-16 1 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE –PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 569 2004 2004-09-20 1 CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 567 2004 2004-05-24 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 566 2003 2003-12-29 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Municipal 565 2003 2003-12-29 1 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 564 2003 2003-12-03 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, LEI Nº. 549, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E ADOTA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. Municipal 563 2003 2003-11-19 1 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 561 2003 2003-09-10 1 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE AMÉRICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 560 2003 2003-09-02 1 DÁ NOME A RUAS DO DISTRITO DE LIVRAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 559 2003 2003-09-02 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 557 2003 2003-07-01 1 ALTERA A LEI Nº 549/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICIPIO DE IPUEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 556 2003 2003-06-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 555 2003 2003-05-29 1 DÁ NOME AO AÇUDE DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 554 2003 2003-05-29 1 DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE MATRIZ DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 553 2003 2003-05-28 1 ALTERA VENCIMENTO BASE, GRATIFICAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 552 2003 2003-04-03 1 DÁ NOME AO PRÉDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 551 2003 2003-04-03 1 ALTERA A LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002(DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA VENDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 550 2003 2003-04-03 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 549 2002 2002-12-31 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 548 2002 2002-12-02 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 547 2002 2002-12-02 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 546 2002 2002-12-02 1 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 457/98,DE 01/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 545 2002 2002-12-02 1 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MÃES SOLTEIRAS E, OU VIÚVAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 544 2002 2002-12-02 1 MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 543 2002 2002-11-18 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO HOLANDA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 542 2002 2002-08-27 1 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 541 2002 2002-08-27 1 CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 540 2002 2002-08-01 1 DOA TERRENO URBANO Á EBCT, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 539 2002 2002-08-01 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL PARA O MUNÍCIPIO RECONHECIDAMENTE CARENTE, INSTITUI NOVOS, SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 538 2002 2002-08-01 1 INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 537 2002 2002-08-01 1 AUTORIZA DOAÇÕES DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE IPUEIRAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 536 2002 2002-06-18 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. Municipal 534 2002 2002-05-22 1 ALTERA O ART.57, § III DA LEI 462/98 (P.C.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 533 2002 2002-05-22 1 ALTERA O VENCIMENTO BASE, EQUIPARANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALTERA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 535 2002 2002-05-20 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 532 2002 2002-05-20 1 DELIMITA A ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BALSEIROS E ALAZANS, NO MUICÍPIO DE IPUEIRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 531 2002 2002-05-08 1 DENOMINA AVENIDA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 530 2002 2002-05-03 1 DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PIO FERREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 529 2002 2002-03-20 1 DÁ NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ENG. JOÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 528 2002 2002-03-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 527 2002 2002-03-08 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA JANY FREIRE MALAQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 525 2002 2002-01-17 1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO D IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 524 2002 2002-01-17 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 523 2002 2002-01-17 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E NA RESOLUÇÃO Nº 361/2000, DE 21/06/2000, DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 526 2002 2002-01-14 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 522 2001 2001-11-19 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 521 2001 2001-11-19 1 DÁ NOME OFICIAL DE "MARIA SABÓIA TAVARES" A 1º RUA Á DIREITA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA CE, IPUEIRAS/IPU, E TERMINANDO Á MARGEM ESQUERDA DO RIO JATOBÁ DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 520 2001 2001-11-09 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 519 2001 2001-11-09 1 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 518 2001 2001-11-09 1 DENOMINA DE "AVENIDA CLÁUDIO CATUNDA ESMERALDO" O CALÇADÃO E CICLOVIA, QUE SE INICIA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS, Á MARGEM DA ESTRADA CE´IPUEIRAS-IPU, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Municipal 517 2001 2001-11-09 1 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTUAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 516 2001 2001-11-05 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ÁREAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 499/2001. Municipal 515 2001 2001-10-30 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 514 2001 2001-09-28 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 513 2001 2001-09-20 1 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 512 2001 2001-09-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 511 2001 2001-09-06 1 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 510 2001 2001-08-08 1 ALTERA PERCENTUAL ATRIBUÍDO Á GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAIS INÓSPITOS OU DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTO NA LEI NO. 462/98, DE 18/09/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 509 2001 2001-08-07 1 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS-“ BOLSA ESCOLA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 508 2001 2001-06-25 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 507 2001 2001-06-08 1 ALTERA A LEI Nº 409/95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 (CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), EM ADEQUAÇÃO Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 506 2001 2001-06-08 1 CRIA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 505 2001 2001-06-05 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 504 2001 2001-05-10 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 503 2001 2001-03-05 1 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART.57 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART.6º. E ART.38, DA LEI 462/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 502 2001 2001-03-05 1 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 396/94 DE 23 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 500 2001 2001-03-02 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 501 2001 2001-02-23 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 498 2000 2000-11-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 496 2000 2000-10-13 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 495 2000 2000-10-13 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 494 2000 2000-06-09 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 493 2000 2000-04-14 1 DÁ NOME Á AVENIDA E TRAVESSA, RUAS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 492 2000 2000-04-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Municipal 491 2000 2000-04-03 1 DA NOME A AVENIDA, TRAVESSA E RUAS DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 490 2000 2000-03-29 1 CRIA MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 489 2000 2000-02-21 1 CRIA O DISTRITO DE BALSEIROS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. Municipal 488 2000 2000-02-21 1 CRIA O DISTRITO DE ALAZANS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. Municipal 487 2000 2000-02-21 1 CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 486 2000 2000-01-25 1 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI DE Nº 384, DE 10/05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 485 2000 2000-01-24 1 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 484 1999 1999-11-18 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 483 1999 1999-11-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 482 1999 1999-10-26 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 481 1999 1999-10-26 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE 1.100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 480 1999 1999-10-08 1 ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 479 1999 1999-09-24 1 DÁ NOVA DEMONINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E ESCOLA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, DEMONINA O NÚCLEO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 478 1999 1999-09-24 1 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA SEDE MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 477 1999 1999-09-24 1 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 476 1999 1999-08-27 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA –P.G.R.M. Municipal 475 1999 1999-08-27 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ, NO VALOR DE R$ 360.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 474 1999 1999-06-04 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 765.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 473 1999 1999-05-21 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS- CEARÁ NO VALOR R$ 850.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 472-A 1999 1999-05-21 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – CEARÁ NO VALOR DE R$ 15.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 472 1999 1999-05-06 1 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 471 1999 1999-04-23 1 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 470 1999 1999-04-23 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 468 1999 1999-03-16 1 DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 467 1999 1999-01-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARAR MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Municipal 466 1998 1998-12-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SRVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 465 1998 1998-12-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 464 1998 1998-11-23 1 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS; AMÉRICA, GÁSEA, LIVRAMENTO, MATRIZ, NOVA FÁTIMA E SÃO JOSÉ DAS LONTRAS. Municipal 463 1998 1998-11-23 1 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ÁREA URBANA DA CIDADE DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 462A 1998 1998-11-09 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ NO VALOR R$ 1.200,00 PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS IMÓVIES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 462 1998 1998-09-18 1 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 461 1998 1998-08-21 1 ESTENDE A INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ NA MESMA PROPORÇÃO, AS VANTAGENS SALARIAIS ATRIBUIDAS AOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 460 1998 1998-08-21 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ NO VALOR DE R$ 45.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 459 1998 1998-06-15 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 458 1998 1998-06-01 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 457 1998 1998-06-01 1 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO, VICE – PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 327, DE 18/04/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 456 1998 1998-04-27 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 465.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 455 1998 1998-03-24 1 REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO, EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL, E CRIA CARGOS, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 454 1998 1998-03-24 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 449, SEUS ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 453 1998 1998-03-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, NO VALOR DE R$ 55.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 452-B 1998 1998-02-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Municipal 452-A 1998 1998-02-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 452 1998 1998-02-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 450 1998 1998-01-19 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 450 1997 1997-12-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 451 1997 1997-12-17 1 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O PERÍODO 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 449 1997 1997-12-05 1 DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 448 1997 1997-11-20 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL, DAS DIRETRIZESDO PLANO DE CARGOS OU EMPREGOS E FIXA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Municipal 446 1997 1997-11-13 1 DÁ NOME AO CENTRO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 445 1997 1997-07-31 1 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE PROMULGA, NOS TÊRMOS DO ART. 66, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O § 7º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, A SEGUINTE LEI, RESULTANTE DE PROJETO CUJO VETO TOTAL FOI REJEITADO POR ESTE PODER; Municipal 444 1997 1997-06-27 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 443 1997 1997-05-22 1 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 442 1997 1997-05-22 1 DÁ NOME A UMA PONTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, SOBRE O RIO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 441 1997 1997-05-22 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 440 1997 1997-04-07 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 439 1996 1996-12-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 438 1996 1996-07-24 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Municipal 437 1996 1996-07-23 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER OS RECURSOS ORIUNDOS DA VENDA, DA VENDA DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO NA COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 436 1996 1996-06-19 1 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Municipal 435 1996 1996-06-18 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 434 1996 1996-05-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 433 1996 1996-04-23 1 AUTORIZA A COORDENAÇÃO REGIONAL DA F.N.S.-CE, A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 432 1995 1995-12-14 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 431 1995 1995-12-14 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 430 1995 1995-12-14 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PEQUENOS EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 428 1995 1995-11-20 1 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 427 1995 1995-09-19 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, VALOR DE R$ 319.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 425 1995 1995-06-27 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE 123.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 424 1995 1995-06-19 1 ATUALIZA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 423 1995 1995-06-13 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 426 1995 1995-06-12 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 422 1995 1995-06-12 1 DÁ NOME AO CIMITÉRIO PÚBLICO DA POVOAÇÃO DE ALAZANS DO DISTRITO DE MATRIZ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 421 1995 1995-06-12 1 DÁ NOME A BARRAGEM/ PASSAGEM MOLHADA DA POVOAÇÃO DE ALAZANS NO DISTRITO DE MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 420 1995 1995-06-12 1 DÁ NOME AOS CHAFARIZES DO POVOADO DE ALAZANS NO DISTRITO DE MATRIZ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 419 1995 1995-06-12 1 DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE DE ALAZANS DISTRITO DE MATRIZ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 418 1995 1995-06-12 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 417 1995 1995-05-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 36.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 416 1995 1995-05-22 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 415 1995 1995-05-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 414 1995 1995-05-04 1 DÁ NOME A BIBLIOTECA CIRCULANTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 411 1995 1995-03-28 1 DÁ NOME A UNIDADE ESCOLAR NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 410 1995 1995-03-28 1 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS A DOAR TERRENO NESTE MUNICÍPIO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 409 1995 1995-02-16 1 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 408 1995 1995-01-23 1 AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 407 1994 1994-12-19 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 38.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 406 1994 1994-12-15 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 400 1994 1994-12-13 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Municipal 405 1994 1994-11-14 1 PROIBE O ESTABELECIMENTO DE VEICULOS NO GALPÃO DOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 404 1994 1994-11-14 1 DÁ NOME A RUA LUIS MARTINS ARAGÃO, VILA SABOIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403 1994 1994-11-14 1 DÁ NOME A RUA VILA SABÓIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 402 1994 1994-11-14 1 SUBSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE E IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 401 1994 1994-11-14 1 DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE DISTRITO DE LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 399 1994 1994-08-01 1 ATUALIZA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇOES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 398 1994 1994-06-06 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 397 1994 1994-06-06 1 ESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. Municipal 396 1994 1994-05-23 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 395A 1994 1994-05-10 1 DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO ESTAÇÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 395 1994 1994-05-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 394 1994 1994-04-16 1 CLASSIFICA A CARNE BOVINA COMERCIALIZADA NOS MERCADOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTABELECE VALORES PERCENTUAIS DESTAS, E DAS CARNES SUÍNAS, CAPRINAS E OVINAS; DETERMINA O CRITÉRIO DE MAJORAÇÃO DE PREÇOS, ESTABELECE VALORES PERCENTUAIS DAS CARNES COMERCIALIZADAS NOS MERCADOS PÚBLICOS DOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 392 1993 1993-12-27 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 6.436.650,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Municipal 391 1993 1993-11-08 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Municipal 390 1993 1993-10-27 1 TERMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO AGRICULTORES DE IPUEIRAS (APAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 389 1993 1993-10-05 1 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 388 1993 1993-10-05 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 11.382.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 387 1993 1993-06-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 150.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 386 1993 1993-06-14 1 ALTERA A LEI Nº 248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 385 1993 1993-05-17 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 384 1993 1993-05-10 1 CRIA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 383 1993 1993-04-29 1 ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇAO, DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 382 1993 1993-04-29 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 381 1993 1993-04-29 1 EXTINGUE A REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 340,02 DE ABRIL DE 1990 E INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 380 1993 1993-04-24 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 379 1993 1993-02-15 1 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Municipal 378 1993 1993-02-15 1 AUTORIZA O CUSTEIO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, DESTINADOS A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1/1993 1993 1993-01-02 7 REGIMENTO INTERNO Municipal 1 1993 1993-01-02 6 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipueiras. Municipal 377 1992 1992-11-25 1 AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , NO VALOR DE R$ 1.087.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Municipal 375 1992 1992-11-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 251.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 374 1992 1992-06-08 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Municipal 373 1992 1992-05-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 372A 1992 1992-04-27 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NO VALOR E R$ 5.300.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 372 1992 1992-03-16 1 CONCEDE O AUMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 371 1991 1991-12-09 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 53.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 370 1991 1991-11-20 1 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA PELO CONSUMO DE ÁGUA PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 369 1991 1991-11-20 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 368 1991 1991-11-20 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 366 1991 1991-11-11 1 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 365 1991 1991-11-11 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 362 1991 1991-10-28 1 AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 35.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 361 1991 1991-09-18 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, VALOR DE R$ 17.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 360 1991 1991-09-02 1 LEI QUE DAR-SE O TITULO DE CIDADANIA DE IPUEIRAS AO EXMO. SR.JUIZ DE DIREITO DR.LUIZ ALVES LEITE Municipal 359 1991 1991-09-02 1 DISPÕE E REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL DE 03 MESES A CADA 05 ANOS DE EXERCICIO ININTERRUPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 358 1991 1991-09-02 1 DÁ NOME AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO DO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 357 1991 1991-09-02 1 ESTABELECE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 347 1991 1991-08-08 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 356 1991 1991-06-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 355 1991 1991-05-23 1 ALTERA E REDEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. Municipal 354 1991 1991-04-08 1 DÁ NOME Á RUA NO BAIRRO LAMARÃO NESTE MUNICIPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 353 1991 1991-04-08 1 DÁ NOME Á RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 352 1991 1991-04-08 1 CONCEDE REAJUSTE DE PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DE ESPORTES E FIXA CARGA HORÁRIA. Municipal 351 1991 1991-03-11 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IPUZINHO- APRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 350 1991 1991-03-11 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPUEIRAS-ADCMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 349 1991 1991-02-18 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 348 1990 1990-11-19 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRODE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 346 1990 1990-08-06 1 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 345 1990 1990-06-18 1 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 344 1990 1990-05-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 343 1990 1990-05-24 1 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE “CASINHAS”, DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 342 1990 1990-04-16 1 ESTABELECE CRITÉRIO PARA REAJUSTE DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 341 1990 1990-04-09 1 DÁ NOME ÁS RUAS, TRAVESSA E PRAÇA DO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 1990 1990-04-05 5 Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Ipueiras. Municipal 340 1990 1990-04-02 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 339 1990 1990-01-15 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 338 1990 1990-01-15 1 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 337 1989 1989-12-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 336 1989 1989-12-26 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 335 1989 1989-12-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 841.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 334 1989 1989-11-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 333 1989 1989-11-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 332 1989 1989-09-06 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 331 1989 1989-08-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 329 1989 1989-07-03 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCORRO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 330 1989 1989-06-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 21.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 328 1989 1989-06-05 1 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 327 1989 1989-04-18 1 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTARIOS EXTENSIVA AOS SENHORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. Municipal 326 1989 1989-04-18 1 CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 325 1989 1989-04-18 1 ESTABELECE PARIDADE ENTRE OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO O DO EXECUTIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 324 1989 1989-02-24 1 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 323 1988 1988-12-20 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALDE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 322 1988 1988-12-20 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 21.079.300,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 321 1988 1988-12-20 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DO R$ 13.764.268,12, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 319 1988 1988-10-31 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 30.030.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 318 1988 1988-10-17 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 54.881.741,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 317 1988 1988-09-19 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 316 1988 1988-08-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 315 1988 1988-03-28 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 314 1987 1987-12-29 1 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS QUE SE REFERE A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 311 1987 1987-08-31 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 310 1987 1987-06-11 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 309 1986 1986-11-25 1 CRIA O SETOR DE INFORMAÇOES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Municipal 307 1986 1986-08-11 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 306 1986 1986-06-02 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 305 1986 1986-01-16 1 DEFINE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 304 1986 1986-01-16 1 DISPÕE SOBRE O ESTADO DO MAGISTÉRIO E AS ATIVIDADES AUXILIARES DE ENSINO MUNICIPAL, FIXA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 303 1986 1986-01-16 1 ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VECIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 302 1985 1985-12-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 354.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Municipal 301 1985 1985-12-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 233.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Municipal 300 1985 1985-12-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 771.000.000,00, PARA REFORÇO DE CONTAÇÕES ORÇAMNETÁRIOS. Municipal 299 1985 1985-11-18 1 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 298 1985 1985-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 297 1985 1985-10-14 1 AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 296 1985 1985-09-02 1 ESTABELECE OS FERIADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Municipal 295 1985 1985-07-02 1 DENOMINA NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 294 1985 1985-07-02 1 REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE FUNCINÁRIOS E SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 293 1985 1985-03-18 1 REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 292 1985 1985-03-18 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR R$ 35.593.336,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 291 1985 1985-03-18 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 20.000.00,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 290A 1985 1985-03-02 1 DÁ NOME A RUA LOCALIZADA DE NORTE A SUL, NAS IMEDIAÇÕES A ESCOLA DE 1º GRAU PADRE ANGELIM, NESTA CIDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 290 1984 1984-10-26 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 289 1984 1984-10-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 288 1984 1984-05-28 1 REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 287 1984 1984-05-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 286 1984 1984-05-28 1 CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 285 1984 1984-03-10 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 284 1983 1983-12-17 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.350.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. Municipal 283 1983 1983-11-26 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 282 1983 1983-11-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000.000,000, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. Municipal 281 1983 1983-11-05 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 280 1983 1983-10-22 1 ESTABELECE FERIADO PÚBLICO MUNICIPAL Municipal 279 1983 1983-09-17 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL IPUEIRAS. Municipal 278 1983 1983-09-03 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 12.136.200,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 277 1983 1983-09-03 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 1.397.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 276 1983 1983-06-09 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 275 1983 1983-05-30 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 274 1983 1983-05-30 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 272 1983 1983-05-02 1 CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 271 1983 1983-04-18 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 270 1982 1982-11-27 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.390.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS Municipal 269 1982 1982-10-09 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 268 1982 1982-10-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A- TELECEARÁ Municipal 267 1982 1982-05-18 1 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 265 1982 1982-02-06 1 REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 264 1981 1981-11-28 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, VALOR DE R$ 3.982.762,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 263 1981 1981-11-20 1 CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 262 1981 1981-10-31 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 261 1981 1981-10-13 1 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 260 1981 1981-09-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DO R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 259 1981 1981-09-22 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$1.300.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. Municipal 258 1981 1981-02-09 1 ALTERA OS NIVÉIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 257 1980 1980-12-09 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO CULTURAL E DIVERSIONAL IPUEIRENSE. Municipal 256 1980 1980-11-29 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 255 1980 1980-10-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 254 1980 1980-09-13 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 253 1980 1980-06-06 1 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃODE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO EMPREGOS E FUNÇÕES; FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 252 1980 1980-05-10 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 251 1980 1980-03-22 1 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNÍCIPIO DE IPUEIRAS. Municipal 243 1979 1979-12-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 250 1979 1979-12-15 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. Municipal 249 1979 1979-12-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, TERMO DE ADESÃO, E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO MO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 244 1979 1979-12-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 Municipal 247 1979 1979-11-17 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 246 1979 1979-11-17 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA Municipal 245 1979 1979-11-17 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAM ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 242 1979 1979-10-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 241 1979 1979-09-15 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 240 1979 1979-09-15 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMETAR NA QUANTIDADE DE R$ 80.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 239 1979 1979-06-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 238 1979 1979-06-07 1 AUTORIZA A VENDA DE 102 TRILHOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 237 1979 1979-03-26 1 INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS OFETIVOS A CONTRATADOS NO ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 236 1979 1979-03-26 1 INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 235 1978 1978-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Municipal 234 1978 1978-11-25 1 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 233 1978 1978-11-25 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 232 1978 1978-08-26 1 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 231 1978 1978-01-21 1 CONCEDE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS. Municipal 229 1977 1977-12-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA 1978. Municipal 228 1977 1977-12-19 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 1.341.381,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 227 1977 1977-11-29 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 226 1977 1977-11-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 225 1977 1977-11-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 223 1977 1977-11-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 224 1977 1977-10-07 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 904.645,00 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 222 1977 1977-09-24 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 221 1977 1977-09-24 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 232 1977 1977-08-26 1 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 220 1977 1977-07-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 219 1977 1977-07-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 80.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRUZEIRO Municipal 218 1977 1977-07-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 40.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 217 1977 1977-07-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRUZEIRO) Municipal 216 1977 1977-06-11 1 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 215 1977 1977-05-28 1 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 214 1977 1977-03-18 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 123.721,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 213 1977 1977-03-18 1 CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 212 1977 1977-03-18 1 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 211 1977 1977-03-18 1 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 210/1977 1977 1977-03-02 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS A CELEBRAR O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 209/1977 1977 1977-02-28 1 MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRACÃO CENTRALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 208/1977 1977 1977-02-14 1 DECLARAM NULAS AS LEIS Nº 207, 04 DE DEZEMBRO DE 1976, 202 E 203 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal