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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2034/2025
27/01/2025
Lei
Altera a Lei nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, e …

Municipal

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N° 2033/2025
27/01/2025
Lei
Altera a lei nº 926, de 26 de outubro de 2017, e …

Municipal

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N° 2032/2025
24/01/2025
Lei
Denomina Antônio Barboza da Silva a Creche do Distrito de Livramento.

Municipal

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N° 2031/2025
24/01/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos …

Municipal

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N° 2030/2025
24/01/2025
Lei
Institui o Programa Municipal de Fomento à Iniciação à Docência - PMFID.

Municipal

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N° 2027/2024
18/10/2024
Lei
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Municipal

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N° 2026/2024
27/09/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 2024/2024
10/07/2024
Lei
DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA.

Municipal

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N° 2025/2024
01/07/2024
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES …

Municipal

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N° 2023/2024
01/07/2024
Lei
DENOMINA PRAÇA MEIRINHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA NA …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

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