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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 262/1981
31/10/1981
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 261/1981
13/10/1981
Lei
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 260/1981
22/09/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFITURA …

Municipal

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N° 259/1981
22/09/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$1.300.000,00, NO VIGENTE …

Municipal

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N° 258/1981
09/02/1981
Lei
ALTERA OS NIVÉIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA …

Municipal

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N° 257/1980
09/12/1980
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO CULTURAL E DIVERSIONAL IPUEIRENSE.

Municipal

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N° 256/1980
29/11/1980
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 255/1980
18/10/1980
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 254/1980
13/09/1980
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 253/1980
06/06/1980
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃODE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO EMPREGOS E …

Municipal

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N° 252/1980
10/05/1980
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 251/1980
22/03/1980
Lei
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNÍCIPIO …

Municipal

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N° 243/1979
16/12/1979
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 250/1979
15/12/1979
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 249/1979
15/12/1979
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, TERMO DE ADESÃO, E ADITIVOS COM …

Municipal

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N° 244/1979
03/12/1979
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 247/1979
17/11/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA COM …

Municipal

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N° 246/1979
17/11/1979
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 …

Municipal

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N° 245/1979
17/11/1979
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAM …

Municipal

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N° 242/1979
16/10/1979
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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