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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2064/2025
01/10/2025
Lei
Denomina Elodi Moreira Melo a creche no bairro Vila Jorge.

Municipal

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N° 2063/2025
09/09/2025
Lei
Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais para o …

Municipal

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N° 2062/2025
09/09/2025
Lei
Institui o Calendário Oficial de Eventos de Data Comemorativas do Município de …

Municipal

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N° 2061/2025
09/09/2025
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra …

Municipal

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N° 2060/2025
09/09/2025
Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 1.007, de 28 de agosto …

Municipal

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N° 2059/2025
14/08/2025
Lei
Denomina de Luiz Gonzaga de Araújo a Rua Projetada Nº 30, Bairro …

Municipal

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N° 2058/2025
08/07/2025
Lei
Cria o balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Ipueiras/CE e dá …

Municipal

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N° 2057/2025
08/07/2025
Lei
Altera a Lei Nº 1.095, de 8 de novembro de 2023, que …

Municipal

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N° 2056/2025
08/07/2025
Lei
Institui o programa de recuperação judicial - REFIS municipal, autoriza a concessão …

Municipal

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N° 2055/2025
08/07/2025
Lei
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

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