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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1094/2023
23/10/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1093/2023
09/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1092/2023
06/10/2023
Lei
INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1091/2023
06/10/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMITIR OS DÉBITOS REFERENTES ÀS TAXAS …

Municipal

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N° 1090/2023
06/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS INATIVOS E PENSIONISTA VINCULADOS …

Municipal

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N° 1089/2023
05/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1088/2023
05/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 91-G E DA TABELA VII, ANEXA …

Municipal

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N° 1087/2023
01/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …

Municipal

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N° 1086/2023
14/08/2023
Lei
Denomina Raimundo Nunes Moreira a Rua conhecida como Projetada D, do Loteamento …

Municipal

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N° 1085/2023
14/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS BOLSAS DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA …

Municipal

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N° 3/2023
03/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE …

Municipal

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N° 1084/2023
16/06/2023
Lei
DENOMINA ANTÔNIO BARROSO VIEIRA A ARENINHA NO DISTRITO DE ALAZANS.

Municipal

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N° 1083/2023
16/06/2023
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA …

Municipal

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N° 1082/2023
16/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IPUEIRAS …

Municipal

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N° 1081/2023
12/06/2023
Lei
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1080/2023
05/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO …

Municipal

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N° 1079/2023
05/06/2023
Lei
DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES CARNEIRO A ARENINHA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO …

Municipal

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N° 1078/2023
05/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE …

Municipal

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N° 1077/2023
05/06/2023
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES …

Municipal

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N° 1076/2023
05/06/2023
Lei
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À …

Municipal

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