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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1008/2020
04/09/2020
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 DURANTE …

Municipal

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N° 1007/2020
28/08/2020
Lei
REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1006/2020
10/08/2020
Lei
DENOMINA DE FELICIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL, …

Municipal

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N° 1005/2020
10/08/2020
Lei
DENOMINA DE FRANCISCA ALVES MADEIROS A PRAÇA DA LOCALIDADE PAU D'ARCO NO …

Municipal

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N° 1004/2020
10/08/2020
Lei
DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A PRAÇA DA LOCALIDADE OLHO D'ÁGUA DOS …

Municipal

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N° 1001/2020
29/07/2020
Lei
DENOMINA EDMUNDO BEZERRA LIMA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GÁSEA, …

Municipal

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N° 1003/2020
06/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARA E ÁLCOOL …

Municipal

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N° 1002/2020
29/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE …

Municipal

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N° 1000/2020
22/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 2/2020/2020
13/04/2020
Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE DOAR O VALOR DE R$ 20.000,00 …

Municipal

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N° 999/2020
06/04/2020
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO …

Municipal

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N° 998/2020
03/04/2020
Lei
AUTORIZA , EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO …

Municipal

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N° 997/2020
03/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA …

Municipal

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N° 996/2020
16/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 995/2020
16/03/2020
Lei
REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 994/2020
16/03/2020
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, …

Municipal

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N° 993/2020
13/03/2020
Lei
MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE …

Municipal

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N° 992/2020
13/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 991/2020
13/03/2020
Lei
MODIFICA A LEI 572/2004, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, …

Municipal

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N° 990/2020
03/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA …

Municipal

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