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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1028/2021
24/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1027/2021
05/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 1026/2021
29/04/2021
Lei
INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.

Municipal

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N° 1025/2021
26/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1024/2021
26/04/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS …

Municipal

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N° 1023/2021
26/04/2021
Lei
AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA …

Municipal

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N° 1022/2021
25/03/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Municipal

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N° 1021/2021
25/03/2021
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A …

Municipal

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N° 1020/2021
25/03/2021
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 …

Municipal

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N° 1019/2021
10/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 1018/2020
16/12/2020
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1017/2020
16/12/2020
Lei
DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1016/2020
16/12/2020
Lei
DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR …

Municipal

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N° 1015/2020
07/12/2020
Lei
DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, …

Municipal

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N° 1014/2020
07/12/2020
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1013/2020
30/11/2020
Lei
ALTERA A LEI Nº 945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E …

Municipal

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N° 1012/2020
27/11/2020
Lei
CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO PARA IDOSOS, SITUADO NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1011/2020
20/11/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, …

Municipal

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N° 1010/2020
16/10/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1009/2020
21/09/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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