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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 345/1990
18/06/1990
Lei
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 344/1990
28/05/1990
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 343/1990
24/05/1990
Lei
DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE “CASINHAS”, DISTRITO DE ENGENHEIRO …

Municipal

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N° 342/1990
16/04/1990
Lei
ESTABELECE CRITÉRIO PARA REAJUSTE DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 341/1990
09/04/1990
Lei
DÁ NOME ÁS RUAS, TRAVESSA E PRAÇA DO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE …

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Ipueiras.

Municipal

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N° 340/1990
02/04/1990
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS …

Municipal

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N° 339/1990
15/01/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 338/1990
15/01/1990
Lei
ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE …

Municipal

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N° 337/1989
26/12/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 336/1989
26/12/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

Municipal

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N° 335/1989
22/12/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 334/1989
13/11/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 333/1989
13/11/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 332/1989
06/09/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 331/1989
28/08/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 329/1989
03/07/1989
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCORRO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 330/1989
26/06/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 328/1989
05/06/1989
Lei
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 327/1989
18/04/1989
Lei
CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTARIOS EXTENSIVA AOS …

Municipal

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