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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 466/1998
24/12/1998
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 465/1998
24/12/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 464/1998
23/11/1998
Lei
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS; AMÉRICA, GÁSEA, LIVRAMENTO, MATRIZ, NOVA FÁTIMA …

Municipal

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N° 463/1998
23/11/1998
Lei
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ÁREA URBANA DA CIDADE DE IPUEIRAS E DÁ …

Municipal

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N° 462A/1998
09/11/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 462/1998
18/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 461/1998
21/08/1998
Lei
ESTENDE A INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ NA MESMA PROPORÇÃO, …

Municipal

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N° 460/1998
21/08/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 459/1998
15/06/1998
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ …

Municipal

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N° 458/1998
01/06/1998
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 457/1998
01/06/1998
Lei
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO …

Municipal

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N° 456/1998
27/04/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 455/1998
24/03/1998
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO, EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL, E CRIA CARGOS, …

Municipal

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N° 454/1998
24/03/1998
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 449, SEUS ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 453/1998
20/03/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 452-B/1998
20/02/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 452-A/1998
20/02/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 452/1998
20/02/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 450/1998
19/01/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 450/1997
30/12/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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