Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 486/2000
25/01/2000 |
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 485/2000
24/01/2000 |
Lei
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 484/1999
18/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 483/1999
16/11/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 482/1999
26/10/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 481/1999
26/10/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 480/1999
08/10/1999 |
Lei
ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 479/1999
24/09/1999 |
Lei
DÁ NOVA DEMONINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E ESCOLA DA REDE DE … |
Municipal |
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N° 478/1999
24/09/1999 |
Lei
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA SEDE MUNICIPAL E … |
Municipal |
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N° 477/1999
24/09/1999 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPUEIRAS, OS CARGOS … |
Municipal |
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N° 476/1999
27/08/1999 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA … |
Municipal |
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N° 475/1999
27/08/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 474/1999
04/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 473/1999
21/05/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA … |
Municipal |
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N° 472-A/1999
21/05/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 472/1999
06/05/1999 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, … |
Municipal |
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N° 471/1999
23/04/1999 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES … |
Municipal |
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N° 470/1999
23/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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N° 468/1999
16/03/1999 |
Lei
DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 467/1999
20/01/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARAR … |
Municipal |
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