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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 548/2002
02/12/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 547/2002
02/12/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, …

Municipal

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N° 546/2002
02/12/2002
Lei
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO …

Municipal

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N° 545/2002
02/12/2002
Lei
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MÃES SOLTEIRAS E, OU VIÚVAS CARENTES …

Municipal

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N° 544/2002
02/12/2002
Lei
MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 543/2002
18/11/2002
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO HOLANDA GUEDES, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 542/2002
27/08/2002
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA …

Municipal

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N° 541/2002
27/08/2002
Lei
CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 540/2002
01/08/2002
Lei
DOA TERRENO URBANO Á EBCT, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA …

Municipal

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N° 539/2002
01/08/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL …

Municipal

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N° 538/2002
01/08/2002
Lei
INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 537/2002
01/08/2002
Lei
AUTORIZA DOAÇÕES DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL …

Municipal

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N° 536/2002
18/06/2002
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO …

Municipal

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N° 534/2002
22/05/2002
Lei
ALTERA O ART.57, § III DA LEI 462/98 (P.C.C) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 533/2002
22/05/2002
Lei
ALTERA O VENCIMENTO BASE, EQUIPARANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALTERA …

Municipal

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N° 535/2002
20/05/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ …

Municipal

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N° 532/2002
20/05/2002
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BALSEIROS E ALAZANS, …

Municipal

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N° 531/2002
08/05/2002
Lei
DENOMINA AVENIDA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO E …

Municipal

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N° 530/2002
03/05/2002
Lei
DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PIO FERREIRA DE CARVALHO E …

Municipal

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N° 529/2002
20/03/2002
Lei
DÁ NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ENG. JOÃO TOMÉ E DÁ …

Municipal

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