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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 591/2006
13/02/2006
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMO DO ART.37, INCISO IX, …

Municipal

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N° 590/2005
16/11/2005
Lei
NOMEIA A PRAÇA FRANCISCO BAIA DE OLIVEIRA QUE FICA ENTRE A RUA …

Municipal

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N° 588/2005
11/11/2005
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 587/2005
11/11/2005
Lei
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2006

Municipal

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N° 586/2005
11/11/2005
Lei
LEI DO PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009

Municipal

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N° 312/2005
04/11/2005
Lei
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA …

Municipal

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N° 20/2005
31/10/2005
Lei
PROPOSTA ORÇAMENTARIA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA …

Municipal

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N° 585/2005
19/09/2005
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A …

Municipal

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N° 584/2005
06/09/2005
Lei
NOMEIA A AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE DEPUTADO AQUILES PERES …

Municipal

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N° 583/2005
06/09/2005
Lei
NOMEIA A RUA QUE FICA ENTRE O LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE E O …

Municipal

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N° 582/2005
06/09/2005
Lei
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES …

Municipal

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N° 581/2005
21/07/2005
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 580/2005
08/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 579/2005
08/06/2005
Lei
REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA …

Municipal

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N° 578/2005
23/05/2005
Lei
ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E …

Municipal

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N° 577/2005
10/05/2005
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 576/2005
10/05/2005
Lei
DOA TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE …

Municipal

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N° 575/2005
13/04/2005
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 574/2005
19/01/2005
Lei
REDUZ SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE …

Municipal

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N° 573/2004
21/12/2004
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS QUE INDICA …

Municipal

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