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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 631/2007
10/07/2007
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 630/2007
19/06/2007
Lei
REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O …

Municipal

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N° 629/2007
15/06/2007
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 628/2007
25/04/2007
Lei
REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 627/2007
25/04/2007
Lei
REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, …

Municipal

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N° 626/2007
25/04/2007
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E …

Municipal

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N° 625/2007
28/03/2007
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 623/2007
28/03/2007
Lei
NOMEIA A FÁBRICA DE APROVEITAMENTO DE FRUTAS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS …

Municipal

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N° 624/2007
14/03/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 622/2007
27/02/2007
Lei
ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS ART. 37, INCISO …

Municipal

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N° 621/2007
18/01/2007
Lei
DENOMINA DE D. ANTONIO BATISTA FRAGOSO- DOM FRAGOSO- O CENTRO DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 620/2006
30/12/2006
Lei
REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AUMENTO …

Municipal

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N° 619/2006
22/11/2006
Lei
DENOMINA DE GONÇALO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MILHÃ, …

Municipal

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N° 618/2006
22/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA …

Municipal

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N° 617/2006
22/11/2006
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

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N° 616/2006
30/10/2006
Lei
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO …

Municipal

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N° 615/2006
30/10/2006
Lei
INSTITUI O ZONEAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES …

Municipal

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N° 614/2006
30/10/2006
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES E …

Municipal

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N° 613/2006
30/10/2006
Lei
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 612/2006
30/10/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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