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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 794/2013
25/09/2013
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 793/2013
30/08/2013
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO …

Municipal

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N° 792/2013
27/06/2013
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …

Municipal

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N° 790/2013
21/06/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 787, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS …

Municipal

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N° 789/2013
21/06/2013
Lei
ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 788/2013
21/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 787/2013
10/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 786/2013
17/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 785/2013
09/04/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARA AO SR. JOSÉ PAULO …

Municipal

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N° 784/2013
09/04/2013
Lei
REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIADE …

Municipal

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N° 783/2013
11/03/2013
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O DESMEMBRAMENTO DA …

Municipal

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N° 782/2013
11/03/2013
Lei
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI …

Municipal

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N° 781/2013
04/03/2013
Lei
REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº …

Municipal

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N° 780/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM …

Municipal

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N° 779/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO DIA 23 …

Municipal

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N° 778/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA, CRIADOS PELA …

Municipal

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N° 777/2013
04/03/2013
Lei
ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO. INSTITUÍDA PELA …

Municipal

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N° 776/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 775/2013
04/03/2013
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR …

Municipal

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N° 773/2012
12/11/2012
Lei
DENOMINA DE JOÃO DA SILVA COSTA O POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE …

Municipal

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