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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 833/2014
21/08/2014
Lei
DENOMINA DE LUIZ ALVES PEREIRA, A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA …

Municipal

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N° 832/2014
21/08/2014
Lei
DENOMINA DE GONÇALO ERASMO DE MEDEIROS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA …

Municipal

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N° 831/2014
21/08/2014
Lei
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA TRAVESSA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COMO NOME DE …

Municipal

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N° 830/2014
21/08/2014
Lei
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –UBS DA LOCALIDADE DE …

Municipal

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N° 829/2014
30/06/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA …

Municipal

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N° 828/2014
30/06/2014
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …

Municipal

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N° 827/2014
30/06/2014
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SÁUDE …

Municipal

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N° 826/2014
30/06/2014
Lei
EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2013 CONSTANTE DA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 825/2014
10/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 823/2014
09/05/2014
Lei
DENOMINA DE LUIZA ARAÚJO FARIAS A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE …

Municipal

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N° 822/2014
09/05/2014
Lei
INSTITUI FORMAS DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 821/2014
09/05/2014
Lei
DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A RUA QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO …

Municipal

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N° 820/2014
09/05/2014
Lei
INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO “ PROGRAMA MAIS …

Municipal

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N° 819/2014
28/04/2014
Lei
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …

Municipal

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N° 818-B/2014
11/04/2014
Lei
REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI …

Municipal

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N° 818-A/2014
11/04/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 818/2014
11/04/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 817/2014
18/03/2014
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO …

Municipal

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N° 816/2014
18/03/2014
Lei
REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 815/2014
18/03/2014
Lei
REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, …

Municipal

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