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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 277/1983
03/09/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 276/1983
09/06/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 275/1983
30/05/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 274/1983
30/05/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 272/1983
02/05/1983
Lei
CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 271/1983
18/04/1983
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 270/1982
27/11/1982
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.390.000,00, NO …

Municipal

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N° 269/1982
09/10/1982
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 268/1982
09/10/1982
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A TELECOMUNICAÇÕES DO …

Municipal

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N° 267/1982
18/05/1982
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 265/1982
06/02/1982
Lei
REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO DE …

Municipal

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N° 264/1981
28/11/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 263/1981
20/11/1981
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 262/1981
31/10/1981
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA …

Municipal

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N° 261/1981
13/10/1981
Lei
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 260/1981
22/09/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFITURA …

Municipal

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N° 259/1981
22/09/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$1.300.000,00, NO VIGENTE …

Municipal

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N° 258/1981
09/02/1981
Lei
ALTERA OS NIVÉIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA …

Municipal

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N° 257/1980
09/12/1980
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO CULTURAL E DIVERSIONAL IPUEIRENSE.

Municipal

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N° 256/1980
29/11/1980
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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