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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 918/2017
01/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS …

Municipal

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N° 915/2017
05/07/2017
Lei
REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ …

Municipal

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N° 914/2017
27/06/2017
Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMPOD, DESTE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 913/2017
27/06/2017
Lei
REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS …

Municipal

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N° 912/2017
12/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 911/2017
19/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E …

Municipal

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N° 910/2017
11/05/2017
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …

Municipal

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N° 909/2017
11/05/2017
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 908/2017
05/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO …

Municipal

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N° 907/2017
31/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA …

Municipal

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N° 906/2017
17/03/2017
Lei
DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA …

Municipal

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N° 905/2017
17/03/2017
Lei
DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO …

Municipal

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N° 904/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 903/2017
17/03/2017
Lei
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR …

Municipal

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N° 902/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 901/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E …

Municipal

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N° 900/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS …

Municipal

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N° 899/2017
17/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 898/2017
13/03/2017
Lei
DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, …

Municipal

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N° 897/2017
13/03/2017
Lei
DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA …

Municipal

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