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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 936/2018
21/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 935/2018
15/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 934/2018
27/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 933/2018
27/04/2018
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 932/2018
27/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA …

Municipal

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N° 931/2018
26/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CADÚNICO, …

Municipal

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N° 930/2018
09/03/2018
Lei
DENOMINA DE JOSÉ RUFINO CAMELO A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ …

Municipal

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N° 929/2017
27/11/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 928/2017
27/11/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 927/2017
27/11/2017
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 926/2017
27/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 925/2017
27/10/2017
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA …

Municipal

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N° 924/2017
27/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARROCAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS …

Municipal

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N° 923/2017
27/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 922/2017
26/09/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, …

Municipal

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N° 921/2017
25/09/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 920/2017
22/09/2017
Lei
DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO …

Municipal

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N° 919/2017
22/09/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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N° 917/2017
16/08/2017
Lei
DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO …

Municipal

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N° 916/2017
16/08/2017
Lei
INCLUI A ALÍNEA “A.1” NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, …

Municipal

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