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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 956/2019
20/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 955/2019
20/02/2019
Lei
PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º E § ÚNICO DA …

Municipal

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N° 954/2019
15/02/2019
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 502/2001 DE 05 …

Municipal

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N° 953/2019
15/02/2019
Lei
DENOMINA HILDO BEZERRA DE MEDEIROS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, …

Municipal

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N° 952/2018
26/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, …

Municipal

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N° 951/2018
21/12/2018
Lei
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 950/2018
19/12/2018
Lei
DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 949/2018
19/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 948/2018
27/11/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO PARA O FINANCEIRO QUE INDICA …

Municipal

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N° 947/2018
22/11/2018
Lei
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 946/2018
20/11/2018
Lei
ATUALIZA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 398/94, ALTERA PELA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 945/2018
12/11/2018
Lei
ALTERA A ESTRUTURA TARIFARIA DE CONSUMO DE ÁGUA A CARGO DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 944/2018
05/09/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E …

Municipal

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N° 943/2018
07/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

Municipal

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N° 942/2018
06/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE …

Municipal

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N° 941/2018
28/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGOS …

Municipal

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N° 940/2018
21/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS …

Municipal

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N° 939/2018
21/05/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE …

Municipal

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N° 938/2018
21/05/2018
Lei
DENOMINA DE GUILHERME CAMELO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA …

Municipal

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N° 937/2018
21/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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