PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2023

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Data: 20/04/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ALTERANDO A LEI 572/2004, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 946/2018 DE 20 DE NOVEMBRO ODE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/04/2023 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  RETIRADO DE PAUTA  ARQUIVADO  RETIRADO DE PAUTA PELO PODER EXECUTIVO.  

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